Política de Privacidade
55ubet

1Introdução e Identificação do Controlador

1.1. A 55ubet é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Operamos a plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://55ubet.cam, voltada exclusivamente ao mercado brasileiro.

1.2. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários registrados ou visitantes da plataforma 55ubet, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo conectado à internet).

1.3. O tratamento de dados pela 55ubet observa os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

1.4. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o Titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

2Dados Pessoais Coletados

2.1. A 55ubet coleta dados pessoais do Titular de diferentes formas e em diferentes momentos da relação. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados coletados e a respectiva fonte de coleta:

2.2. A 55ubet não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definido no artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural), exceto eventuais imagens faciais coletadas exclusivamente para fins de verificação de identidade (KYC), tratadas com base em obrigação legal.

3Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pela 55ubet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e à LGPD;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e comunicações do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência e oferecer suporte adequado.

3.2. A 55ubet não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem informá-lo previamente e, quando necessário, obter seu consentimento.

4Bases Legais para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais pela 55ubet possui uma base legal adequada nos termos do artigo 7º da LGPD:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 55ubet poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude utilizadas para validar documentos;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming podem receber dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento dos jogos;
• Autoridades governamentais: mediante determinação judicial, administrativa ou regulatória — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem e segurança digital, operando como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção adequadas.

5.2. A 55ubet não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do Titular.

5.3. Todo compartilhamento de dados com terceiros é regido por contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões adotados pela 55ubet, em conformidade com o artigo 39 da LGPD.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A plataforma 55ubet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, manter sessões autenticadas e analisar o desempenho da plataforma.

6.2. Os cookies utilizados pela 55ubet se classificam em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar melhorias de usabilidade;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: contribuem para a detecção de atividades fraudulentas e proteção da conta do Usuário.

6.3. O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

7Retenção e Eliminação de Dados

7.1. A 55ubet retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de KYC (documentos de identidade): pelo período de vigência da conta acrescido de 5 (cinco) anos;
• Histórico de apostas e comunicações: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo maior determinada por lei ou autoridade competente.

7.2. Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do Titular.

8Segurança da Informação

8.1. A 55ubet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 55ubet é criptografada com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Armazenamento criptografado: senhas e dados financeiros sensíveis são armazenados com criptografia de ponta em servidores seguros;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados é restrito a colaboradores e sistemas que necessitam das informações para desempenho de suas funções, com registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de segurança;
• Atualizações regulares: os sistemas da plataforma passam por auditorias e atualizações de segurança periódicas.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Titulares (violação de dados), a 55ubet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e suas regulamentações.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

9.1. Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 55ubet:

9.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação formal para [email protected], identificando-se como titular dos dados e especificando o direito que deseja exercer. A 55ubet responderá no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme artigo 19 da LGPD.

10Transferências Internacionais de Dados

10.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 55ubet (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, sistemas de pagamento), dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

10.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 55ubet atende a um dos seguintes fundamentos, conforme artigo 33 da LGPD:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias específicas estabelecidas por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outros instrumentos adequados;
• Necessidade do tratamento para cumprimento de obrigação legal ou execução do contrato de prestação de serviços com o Titular.

10.3. O Titular pode obter mais informações sobre as transferências internacionais de dados e as salvaguardas aplicadas entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

11Menores de Idade

11.1. Os serviços da 55ubet são estritamente proibidos para menores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

11.2. Caso a 55ubet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11.3. Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor sob sua guarda criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte em [email protected].

12Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. A 55ubet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

12.2. Alterações significativas serão comunicadas aos Titulares com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, identificada pela data de "Última atualização".

12.3. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

13.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 55ubet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. O DPO da 55ubet pode ser contactado pelos seguintes meios:

13.3. Em caso de dúvidas gerais sobre privacidade ou sobre esta Política, o Titular também pode utilizar os canais de suporte regulares da plataforma, incluindo chat ao vivo, WhatsApp e Telegram, informando que a solicitação está relacionada à proteção de dados pessoais.

13.4. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil e sujeita à jurisdição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela LGPD como órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.